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O Reintegra no escopo do Plano Nacional de Exportações

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Dentre os tantos desafios enfrentados pelos setores da economia brasileira nos indos de 2015, as cotações exponencialmente infladas do dólar frente ao Real exigem das empresas um plano de ação produtivo e comercial cada vez mais rentável. Por assim dizer, os altos patamares da moeda americana demandam esforços exaustivos por parte da iniciativa privada que, ao final, deve manter seu produto e sua oferta competitivos no mercado.

Aliado a outros cenários econômicos desfavoráveis, a desvalorização do câmbio foi protagonista no escopo do Plano Nacional de Exportações (PNE) 2015-2018, lançado pelo Governo Federal em junho deste ano. Seus pilares se apoiam na necessidade de um fluxo comercial favorável, a ser conquistado com incentivo às exportações.

Assim, uma das metas definidas para 2015 consiste na recomposição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. O regime prevê a devolução do resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Na prática, a empresa exportadora poderá apurar crédito sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior, a fim de compensá-lo com outros tributos administrados pela Receita Federal ou ressarci-lo em espécie.

O Reintegra passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 8.415/2015, que reestabeleceu gradualmente as alíquotas do crédito a ser devolvido às empresas aderidas ao regime. A expectativa é de que, até 2018, 3% da receita auferida com a exportação possa ser compensada ou ressarcida.

Embora os percentuais de retorno ainda sejam bastante tímidos, o crédito compensado ou ressarcido apresenta-se como um importante fator para a composição do preço do produto final a ser exportado, o que, quando aliado com a alta valorização do dólar, permite uma maior competitividade do produto nacional no exterior, com uma maior rentabilidade.

Outros regimes de fomento à exportação também passaram pelo crivo do PNE 2015-2018, tais como o Drawback e o Recof, que deverão ter suas estruturas simplificadas em breve.

A Equipe de Comércio Exterior permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que desejarem saber mais sobre o assunto.